Caros condôminos!

Caros condôminos, elaboramos este espaço para mantê-los informados de nossas atividades, trazendo aos Senhores (a) a transparência necessária em nossas rotinas diárias. Informamos que o site é exclusivamente para informações e não tem qualquer vinculo com grupos de redes sociais.

sábado, 5 de julho de 2014

PROCESSOS JUDICIAIS EM FAVOR E DESFAVOR DO CONDOMÍNIO (Outros.....)

Prezados moradores,

Segue a nível de informação a todos, as Ações Judiciais em favor e, em desfavor do Condomínio Liber Residencial Clube.
Cabe salientar, a importância de todos, em notar e analisar o inteiro teor das ações e a suas regras. 
Fato é;
  • princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV daConstituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.
  • "LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"
  • Art. 8º Garantias Judiciais "Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza."
Importante dizer que, todas as informações aqui contidas estão disponíveis no site do "TJRJ", onde todos podem acompanhar de forma simples e eficaz as Ações Judiciais em favor e em desfavor de seu "patrimônio".

Att,
Administração.

Nenhum comentário:

Postar um comentário