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sábado, 11 de outubro de 2014

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AOS MORADORES DO BLOCO 06 - SABIÁ (RESPOSTA)

Prezados moradores,

Principalmente aos moradores do bloco 06 - Sabiá mas, que sirva de exemplo para todos os moradores.
Como é de conhecimento de todos, houve um incidente onde o morador em fase de obra quebrou uma das paredes de seu apartamento afim de construir uma "cozinha americana" acarretando sérios riscos a segurança dos demais condôminos.
Chamamos a Defesa Civil, comunicamos a construtora e tomamos todas as providências conforme determina a Lei esgotando-se todas as possibilidades, encaminhamos o caso ao nosso setor jurídico.
afim de tranquilizar principalmente aos moradores do bloco 06 - Sabiá. Informamos que o Condomínio Liber Residencial Clube logrou exito na esfera judicial através do processo: 
0019743-79.2014.8.19.0008

Orgão: TJRJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
10/10/2014  - Decisão - Concedida a Antecipação de tutela  - Data Decisão: 10/10/2014 Descrição: Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a autora reconstrua a parede que derrubou, sob a supervisão de Engenheiro... Ver íntegra do(a) Decisão Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão Pleiteia o condomínio autor a antecipação de tutela no sentido de que a ré reconstrua a parede que deburrou para a construção de uma cozinha americana em seu apartamento. Alega o autor ser proibida a alteração das paredes internas dos apartamentos, vedação expressa na convenção do condomínio, uma vez que o prédio foi construído na modalidade de alvenaria estrutural, sem pilares e sem vigas, o que torna as as próprias paredes os elementos estruturais do edifício. A antecipação da tutela pressupõe prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações, precipitando no tempo o possível resultado do processo. Em sede de cognição sumária, verifica-se que merece prosperar o pedido de antecipação de tutela. Verifica-se dos fotogramas juntados que a requerida, efetivamente, derrubou parcialmente uma das paredes de seu apartamento para a construção de uma cozinha americana. As circunstâncias evidenciam a necessidade de tutelar provisoriamente a lide, ante a possibilidade de danos à estrutura do prédio, aliado à expressa vedação de alteração da paredes constante da convenção condominial, conforme art. 34, § 2º, letra ''a'' (fl. 17). Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a autora reconstrua a parede que derrubou, sob a supervisão de Engenheiro Civil, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Cite-se e intimem-se o réu. 

Att
Administração

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