Caros condôminos!

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quarta-feira, 8 de julho de 2015

AÇÕES JUDICIAIS - GANHAMOS EM 1º INSTÂNCIA

Prezados moradores,

Informamos a todos a sentença  favorável ao Condomínio Liber Residencial Clube referente ao processo de número 0011155-83.2014.8.19.0008, ressaltamos que a nossa proposta é apenas informar, haja vista, sempre haver questionamentos por parte dos moradores referentes a muitos processos movidos por nossa gestão ainda em andamento.
Sempre dizemos que a iniciativa de nossa gestão é, a de tentar de todas as formas resguardar e recuperar os valores perdidos pelo condomínio sendo necessário as vezes tomar as medidas cabíveis. É claro! Trata-se de uma sentença ainda em primeira instância, mas acreditamos estar no caminho certo. Segue abaixo:

10/06/2015  - Sentença - Julgado procedente o pedido  - Data Sentença: 10/06/2015 Descrição: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$7.062,52 (sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), com juros de 1% ao mês e correç... Ver íntegra do(a) Sentença Visualizar Ato Assinado Digitalmente Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento sumário, movida pelo CONDOMÍNIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Aduz o autor que houve uma inundação no corredor do XXXXXXX do bloco 02, gerada por vazamento proveniente do apartamento XXXXXXX, no qual o morador inadvertidamente esqueceu a torneira aberta. Em decorrência deste esquecimento, a água vazou pelo corredor do andar e pelo vão do elevador, causando curto circuito nas placas e barra de proteção eletrônica. Requer a condenação do réu em danos materiais, bem como, nas cominações legais de estilo. A inicial às fls. 02/04, veio acompanhada pelos documentos às fls. 05/96. Decisão designando audiência do artigo 277 do CPC à fl. 99, que ocorreu conforme ata à fl.106. Não foi possível alcançar a composição civil. As partes reportaram-se às suas peças. Devidamente citado, o réu apresentou sua defesa, alegando, em suma, que não possui qualquer sustentáculo fático e jurídico para que prevaleça a pretensão autoral, posto que a torneira não foi esquecida aberta, mas sim houve falta de água no condomínio e o seu retorno, com grande pressão, acarretou estouro na torneira, originando o fato narrado na inicial. Sustenta que a torneira foi trocada; que foi informado pelo síndico que só teria que pagar pelas peças; que o valor cobrado pelo serviço foi elevado. Por fim requer a improcedência total dos pedidos, fls. 107/110. Decisão saneadora na qual foi indeferida a produção de prova oral e deferida a produção de prova documental superveniente à fl. 114. Manifestação do réu requerendo o julgamento da lide, fl.116. É O SUCINTO RELATÓRIO, PASSO A FUNDAMENTAR E JULGAR. A lide comporta o julgamento antecipado, pois não vislumbro a necessidade de produção de mais provas, além das constantes nos autos, na forma do artigo 330, I, do CPC. Versa a demanda indenizatória sobre dano material suportado pelo autor em virtude da suposta conduta desatenta do réu. Relata o autor que houve uma inundação no corredor do 11º andar, do bloco 02, gerada por vazamento proveniente do apartamento XXXX, no qual o morador inadvertidamente esqueceu a torneira aberta e, em decorrência deste fato, a água vazou pelo corredor, chegando ao vão do elevador, causando curto circuito nas placas e barra de proteção eletrônica. A questão da responsabilidade pelo prejuízo suportado pelo Condomínio ficou demonstrada que é do réu, uma vez que não logrou em comprovar sua tese. Aduz que não possui culpa pelo evento danoso, pois a água voltou com muita pressão e danificou a torneira, causando o alagamento descrito na inicial. Porém, não traz qualquer prova do afirmado, como a nota fiscal da suposta torneira comprada para substituir a anterior, ou comprovante de gasto com o serviço. No mais, a documentação e a própria peça de defesa demonstram que o réu já havia aceitado suportar o prejuízo, discutindo apenas a responsabilidade pelo pagamento da mão de obra. Portanto, caberia à autora levantar os serviços necessários e apresentar a proposta ao réu, o que foi feito, conforme comprovação às fls. 66 e seguintes. Todavia, o réu permaneceu irredutível com relação a sua responsabilidade pelo evento danoso, e em ter que arcar pelo pagamento dos serviços, mão de obra. Ora, se a empresa contratada irá realizar as trocas de peças, deverá cobrar pelos serviços prestados nesse sentido. O Condomínio ou o réu, na posse das peças, não poderiam realizar o reparo necessário, sem mão de obra especializada. Se o Condomínio pagava mensalmente pela manutenção dos elevadores, deveria o réu provar o alegado. Ressalto que o caso narrado nos autos não é de mera manutenção mensal das máquinas, mas sim de realização de reparos mais específicos, ocasionados por culpa do réu, que esqueceu a torneira aberta, provavelmente quando se deu conta que não havia água, e foi viajar no ano novo. A cláusula 2.1.5 do contrato de prestação de serviço, constante à fl.76, é clara ao estipular as exclusões de manutenção competentes a empresa de elevadores, incluindo os casos de negligência e mau uso. Caberia ao réu aprovar ou não o orçamento fornecido pela empresa de elevadores, dentro do prazo razoável, tendo em vista que mais condôminos estavam sofrendo privações sem terem responsabilidade alguma, cabendo ao Condomínio uma solução breve para o problema. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$7.062,52 (sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados da citação, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.. 

Conforme informamos, a intenção é de levar ao conhecimento dos moradores uma causa que encontra-se em andamento sem denegrir ou constranger ninguém, por este motivo sempre temos o cuidado de não citar os envolvidos.
Estamos certos que muitos processos ainda em andamento serão conclusos no seu tempo determinado, um exemplo disso, é o processo em desfavor da administradora Aliança onde cobramos o valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte quatro mil reais) referentes ao fundo de reserva que até a presente data não foi repassado ao condomínio.

Aos que quiserem acompanhar este processo, basta consultar através do site do TJRJ pelo número: 0011155-83.2014.8.19.0008.

Desde já, contamos com a colaboração e compreensão de todos.

Att,
Administração.

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