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sábado, 12 de setembro de 2015

ESCLARECIMENTOS - ESTACIONAMENTO IRREGULAR BLOCO 6 (SABIÁ)

Prezados moradores,

Vamos esclarecer alguns pontos importantíssimos que preceituam a nossa Convenção e o Regimento Interno, atentando ao Capitulo XIII, Artigos 52º e 53° da Convenção e aos artigos elencados abaixo:
3.3 ESTACIONAMENTO
3.3.1. O estacionamento do Condomínio destina-se exclusivamente à guarda dos veículos pertencentes aos moradores e 12 vagas específicas de visitantes e 06 (seis) vagas portadores de necessidades especiais. Haverá uma vaga destinada a SEGURANÇA. Esta vaga só poderá ser utilizada para informar ao porteiro e demais moradores que existe um sinistro acontecendo. Quem utilizá-la indevidamente sofrerá multa no valor de R$ 20,00.
- Ou seja, o condomínio dispõem de 06 vagas (seis) para deficientes físicos.
3.3.14. É obrigatória a comunicação à Administração, das placas dos automóveis e motocicletas a serem guardados no interior do Condomínio, visando facilitar a identificação dos condôminos proprietários dos veículos, caso ocorra a necessidade de entrar em contato com algum ou alguns destes, em razão de seu(s) veículo(s) estar (em) de qualquer forma irregular (es), ou ainda para a prevenção de quaisquer danos;
- Nestes casos, contamos atualmente com a maioria absoluta de moradores que cadastraram os seus veículos no sistema de TAGs.

Além dos vários artigos acerca do uso adequado do estacionamento pelos moradores, gostaríamos de destacar uma que vem de encontro ao que acontece atualmente no bloco 6 (Sabiá).

3.3.20. Não será permitido o estacionamento de veículos fora das vagas demarcadas "sob nenhum pretexto"; (Grifo nosso)

Cabe esclarecer que a nossa função é notificar e aplicar a multa lembrando que:

10.15. Qualquer infringência a este Regulamento Interno do Condomínio implicara na aplicação de multa por cada infração ou enquanto durar a mesma, no valor de 50 % (cinquenta por cento) do valor mensal da menor cota condominial ordinária;

c) Em caso de reiterado descumprimento dos seus deveres para com o condomínio, poderá, por deliberação de 3/4 dos Condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente ate o quíntuplo do valor da cota condominial ordinária vigente, na data do pagamento da mesma, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independente das perdas e danos que se apurem.
d) Em caso que, por reiterado comportamento anti-social, o Condômino gerar incompatibilidade de convivência com os demais Condôminos, poderá ser constrangido a pagar multa de 10 (dez) vezes o valor da menor cota condominial ordinária vigente, na data do pagamento da mesma, até ulterior deliberação da assembleia.
12.6 - As multas poderão ser aplicadas diariamente, em caso de infração continuada, sendo condômino proibido de dar continuidade em caso de obras ou instalações.
12.7 - Se o infrator, depois de aplicada a penalidade, não cessar a infração, será passivo de novas penalidades e, assim, sucessivamente, sempre em valor crescente, ate decisão judicial.

Infelizmente, nem sempre a notificação e multa resolvem o problema.

Att,
Administração.

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