Caros condôminos!

Caros condôminos, elaboramos este espaço para mantê-los informados de nossas atividades, trazendo aos Senhores (a) a transparência necessária em nossas rotinas diárias. Informamos que o site é exclusivamente para informações e não tem qualquer vinculo com grupos de redes sociais.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

ARTIGO 163 CP - CRIME DE DANO (MEDIDAS CABÍVEIS)

Prezados, em primeiro lugar é de suma importância destacar o que preceitua a nossa convenção concernente aos espaços destinados aos serviços nos artigos:

3.2.8. É proibido aos moradores e visitantes, sem acompanhamento e/ou autorização da Administração, entrar nas dependências reservadas aos equipamentos e instalações do Condomínio tais como: casas de máquinas, de bombas, de incêndio, exaustores, bombas d’água, equipamentos de piscinas, medidores de luz e gás, hidrômetro, telefonia, telhado;
9. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
9.1. DOS DIREITOS 
9.1.5. Utilizar os serviços da portaria, desde que não perturbem a sua ordem, nem desviem os empregados do Condomínio para serviços particulares e serviços de suas unidades autônomas;

Tivemos através de registro no livro da portaria a informação de comportamento inadequado e contrário ao que rege a nossa Convenção e Regimento Interno por parte da moradora do bloco 02 (Bem Te Vi), que ocasionou em chamado de força policial, visto que, a moradora conforme relatado, danificou o equipamento da portaria (Interfone) além, de mesmo após orientação e aviso para não adentrar no recinto, provocou danos ao patrimônio e constrangimento ao funcionários.
Infelizmente, a mesma moradora também foi citada no livro de ocorrências da portaria, em dia anterior por não colaborar com os serviços de identificação de visitante trazendo vários embaraços aos serviços.
Fato este, que incidiu na confecção e a aplicação de uma notificação de multa, lembrando que, o artigo 12.5 do Regimento Interno garante ao notificado o contraditório e a ampla defesa. 
Considerando os acontecimentos, o funcionário pediu o auxilio de força policial para o local que culminou no R.O Nº. 054-07445/2016 onde a moradora foi enquadrada no Art. 163 do CP. 
Cabe ressaltar que além do Registro Policial vamos tomar as medidas cabíveis, visto que, o R.O configurou como lesado o Condomínio Liber Residencial Clube. 
Aproveitamos para pedir aos moradores que ajudem aos porteiros, colaborando na identificação pessoal e dos seus familiares ou visitantes. Infelizmente, nosso condomínio dispõem de 12 vagas de visitantes que após completadaso visitante é avisado e orientado pelos porteiros de como procederem.
Aproveitamos este fato para pedir a colaboração de todos, sendo, a sua contribuição aos preceitos de segurança, boa convivência e bons costumes essenciais para harmonia e a paz dos demais moradores. 
Portanto, enviamos ao setor jurídico do condomínio toda a documentação comprobatória necessária, a fim de que, as medidas cabíveis e legais sejam tomadas imediatamente. Obrigado a todos e vamos em frente!
Obs: As redes sociais é sem sombra de dúvidas uma ferramenta poderosa, mas não devem ser usadas para afirmar, ou imputar ações de naturezas criminosas a outras pessoas. Sendo assim, todos os comentários desta natureza também foram enviados ao setor jurídico para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

André - Sindico
Administração

Juntos! Somos melhores.


"Não emitas julgamento, se não falaram ambas as partes." (Tosi)

Nenhum comentário:

Postar um comentário